| Título: |
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LEI Nº 16.447 31/05/2016 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal da doação de leite humano, a ser comemorado no dia 19 do mês de maio, e dá outras providências. |
| Publicação: |
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DOC 03/06/2016 p. 112 c. 1 |
| Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 390/2015 (ver documento) |
| Autor(es): |
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Quito Formiga |
| Notas: |
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- A ser realizado, anualmente, no dia 19 de maio.
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| Indexação: |
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Dia Municipal da doação de leite humano |